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ESTATUTO DE 2006 - REVOGA-SE O ESTATUTO DE 2004. STATUS OF 2006 - DELETING THIS IS THE STATUS OF 2004.
Nos termos do Artigo. Under Article. 253 do Estatuto "Fica instituído um site - http://dceuvarmf.estatuto2006 - específico onde deverá ser publicado o presente estatuto juntamente com os demais atos notariais; e de acordo com o Artigo. 254 do Estatuto "Fica instituído um site - http://dceuvarmf.regimento2006 - específico onde deverá ser publicado o Regimento Geral do DCEUVARMF, juntamente com os demais atos notariais". 253 of the Statute "is hereby established a website - http://dceuvarmf.estatuto2006 - particular where it should be published this status with the other notarial acts, and according to the article. 254 of the Statute" is hereby established a website - http: / / dceuvarmf.regimento2006 - specific where it should be published the General Rules of DCEUVARMF, along with other notarial acts.
CAPÍTULO I CHAPTER I
DA ASSOCIAÇÃO ASSOCIATION
Artigo 1.o. Article 1 Fica constituído o DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, como uma associação civil, não corporativa, pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, nos termos dos artigos 53 à 61 da LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - Código Civil Brasileiro. There is established the ACADEMIC DIRECTORY OF COLLEGE STUDENTS FROM THE STATE UNIVERSITY VALLEY ACARAU THE METROPOLITAN REGION OF FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, as a civil association, not corporate, the gathering of people arranged for nonprofit, in accordance with Articles 53 to 61 of Law No 10.406, DE 10 JANUARY 2002 - Civil Code.
Artigo 2.o. Article 2 Não há, entre os associados do DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, direitos e obrigações recíprocos. There, among the members of the Academic OF UNIVERSITY STUDENTS OF STATE UNIVERSITY VALLEY ACARAU THE METROPOLITAN REGION OF FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, reciprocal rights and obligations.
Artigo 3.o. Article 3 Sob pena de nulidade, o presente estatuto eo regimento geral do DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, conterá: Under penalty of nullity, the present constitution and bylaws of the general DIRECTORY OF ACADEMIC UNIVERSITY STUDENTS OF STATE UNIVERSITY VALLEY ACARAU THE METROPOLITAN REGION OF FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, will contain:
I - a denominação; I - the name;
II - os fins; II - purposes;
III - a sede da associação; III - the headquarters of the association;
Artigo 4.o. Article 4 O regimento geral do DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, definirá os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados; The regiment general ACADEMIC DIRECTORY OF COLLEGE STUDENTS FROM THE STATE UNIVERSITY VALLEY ACARAU THE METROPOLITAN REGION OF FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, define the requirements for admission, resignation and expulsion of members;
Artigo 5.o. Article 5 O regimento geral do DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, definirá os direitos e deveres dos associados; The regiment general ACADEMIC DIRECTORY OF COLLEGE STUDENTS FROM THE STATE UNIVERSITY VALLEY ACARAU THE METROPOLITAN REGION OF FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, define the rights and duties of members;
Artigo 6.o. Article 6 O regimento geral do DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, definirá as fontes de recursos para sua manutenção; The regiment general ACADEMIC DIRECTORY OF COLLEGE STUDENTS FROM THE STATE UNIVERSITY VALLEY ACARAU THE METROPOLITAN REGION OF FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, define the sources of funds for their maintenance;
Artigo 7.o. Article 7 O regimento geral do DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, definirá o modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos; The regiment general ACADEMIC DIRECTORY OF COLLEGE STUDENTS FROM THE STATE UNIVERSITY VALLEY ACARAU THE METROPOLITAN REGION OF FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, determine the formation and functioning of governing bodies and administrative;
Artigo 8.o. Article 8 O regimento geral do DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, definirá as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução. The regiment general ACADEMIC DIRECTORY OF COLLEGE STUDENTS FROM THE STATE UNIVERSITY VALLEY ACARAU THE METROPOLITAN REGION OF FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, set the conditions for changing the statutes and dissolution.
Artigo 9.o. Article 9 O regimento geral do DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, definirá que os associados devem ter iguais direitos, porém poderá instituir categorias com vantagens especiais. The regiment general ACADEMIC DIRECTORY OF COLLEGE STUDENTS FROM THE STATE UNIVERSITY VALLEY ACARAU THE METROPOLITAN REGION OF FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, determine that the members should have equal rights, but may establish categories with special advantages.
Artigo 10. Article 10. O regimento geral do DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, definirá que a qualidade de associado é intransmissível, porém o colegiado competente dentro do DCEUVARMF poderá dispor ao contrário. The regiment general ACADEMIC DIRECTORY OF COLLEGE STUDENTS FROM THE STATE UNIVERSITY VALLEY ACARAU THE METROPOLITAN REGION OF FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, which define the quality of member is transferable, but the collegiate body within the DCEUVARMF might have otherwise.
Artigo 11. Article 11. O regimento geral do DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, definirá que o associado que for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do colegiado competente dentro do DCEUVARMF que poderá dispor ao contrário. The regiment general ACADEMIC DIRECTORY OF COLLEGE STUDENTS FROM THE STATE UNIVERSITY VALLEY ACARAU THE METROPOLITAN REGION OF FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, define the member who holds a quota or ideal portion of the assets of the association, the transfer that will not matter, per se, the allocation of quality associated to the purchaser or heir, unless otherwise provided in collegiate body within the DCEUVARMF that might have otherwise.
Artigo 12. Article 12. O regimento geral do DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, definirá que a exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, obedecido o disposto no regimento; sendo este omisso, poderá também ocorrer se for reconhecida a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para esse fim. The regiment general ACADEMIC DIRECTORY OF COLLEGE STUDENTS FROM THE STATE UNIVERSITY VALLEY ACARAU THE METROPOLITAN REGION OF FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, define the exclusion of a member shall be admissible only if there is just cause, complying with the provisions of the regiment, which is omitted may also occur if it is recognized that there are serious reasons, based on determination, by an absolute majority of those present at a general meeting specially convened for that purpose.
Artigo 13. Article 13. Da decisão do órgão do DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, que de conformidade com o regimento geral, decretar a exclusão, caberá sempre recurso à assembléia geral no prazo de 10 dias. The decision of the agency DIRECTORY OF ACADEMIC UNIVERSITY STUDENTS OF STATE UNIVERSITY VALLEY ACARAU THE METROPOLITAN REGION OF FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, which in accordance with the regiment generally enact the exclusion, it will always appeal to the general meeting within 10 days.
Artigo 14. Article 14. Nenhum associado do DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no regimento geral. No member of the Academic OF UNIVERSITY STUDENTS OF STATE UNIVERSITY VALLEY ACARAU THE METROPOLITAN REGION OF FORTALEZA - DCE-UVA-RMF may be unable to carry duty or function that it was properly given, except in the cases and manner provided the law or the general bylaws.
Artigo 15. Article 15. Compete privativamente à assembléia geral do DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - DCE-UVA-RMF: Is incumbent on the General Assembly of the Academic OF UNIVERSITY STUDENTS OF STATE UNIVERSITY VALLEY ACARAU THE METROPOLITAN REGION OF FORTALEZA - DCE-UVA-RMF:
I - eleger os administradores; I - to elect the directors;
II - destituir os administradores; II - remove the directors;
III - aprovar as contas; III - to approve the accounts;
IV - alterar o presente estatuto eo regimento geral quando envolver IV - amend this constitution and bylaws when they involve general
matéria patrimonial ou destinação financeira de qualquer espécie. involving property or financial allocation of any kind.
Artigo 16. Article 16. Para as deliberações a que se referem os incisos II e IV é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia do DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes. For the deliberations referred to in items II and IV is required to agree to vote two-thirds of those present at the meeting ACADEMIC DIRECTORY OF COLLEGE STUDENTS FROM THE STATE UNIVERSITY VALLEY ACARAU THE METROPOLITAN REGION OF FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, specially convened to that end, she can not decide on first call, without the absolute majority of members, or less than one-third following the convocation.
Artigo 17. Article 17. A convocação da assembléia geral do DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, far-se-á na forma do regimento geral, garantido a um quinto dos associados o direito de promovê-la. The convening of the General Assembly of the Academic OF UNIVERSITY STUDENTS OF STATE UNIVERSITY VALLEY ACARAU THE METROPOLITAN REGION OF FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, there will be in the form of the regiment generally guaranteed a fifth of the members the right to promote it.
Artigo 18. Article 18. Dissolvida a associação, DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, o remanescente do seu patrimônio líquido, depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais referidas no parágrafo único do art. Dissolved the association, ACADEMIC DIRECTORY OF COLLEGE STUDENTS FROM THE STATE UNIVERSITY VALLEY ACARAU THE METROPOLITAN REGION OF FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, the remainder of its equity, after deduction, if applicable, shares or fractional ideals set out in paragraph of art. 56 da lei federal no 10406/2002, será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes. 56 federal law in 10406/2002, is intended for the nonprofit's designated in the statute, or missing this, by resolution of the members, to a municipal, state or federal, of the same or similar purposes.
Artigo 19. Article 19. Por cláusula do regimento geral do DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, ou, no seu silêncio, por deliberação dos associados, podem estes, antes da destinação do remanescente referida neste artigo, receber em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio da associação. For general clause of the bylaws of the Academic OF UNIVERSITY STUDENTS OF STATE UNIVERSITY VALLEY ACARAU THE METROPOLITAN REGION OF FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, or, in his silence, by resolution of the members, they can, before the allocation of remaining in that article, receive in return, updated its value, the contributions they provide to shareholders of the association.
Artigo 20. Article 20. Não existindo no Município, no Estado, no Distrito Federal ou no Território, em que a associação do DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - DCE-UVA-RMF, tiver sede ou filial, instituição nas condições indicadas neste artigo, o que remanescer do seu patrimônio se devolverá à Fazenda do Estado, do Distrito Federal ou da União. Since there are no city in the state, the Federal District or Territory in which the Association DIRECTORY OF ACADEMIC UNIVERSITY STUDENTS OF STATE UNIVERSITY VALLEY ACARAU THE METROPOLITAN REGION OF FORTALEZA - EDC-UVA-RMF, have headquarters or branch, the institution requirements given in this article, what remains of its assets will be returned to the State Treasury, the Federal District or the Union
14-02-2010
23:57:27
PRT 323169-2010
