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NÚMEROS DE ORIGEM

2008003599104

200881000104950

PARTES E ADVOGADOS

AUTOR	:	SIONEY NOGUEIRA MILANEZ
RÉU	:	DIRETOR DO INSTITUTO DOM JOSÉ DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SUSCITANTE	:	JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA - CE
SUSCITADO	:	JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

01/07/2009	-	09:28	-	PROCESSO BAIXADO AO(À) JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA /CE - GUIA N° 19114
30/06/2009	-	14:50	-	PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA - CE
30/06/2009	-	14:50	-	DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO EM 24/06/2009
17/06/2009	-	18:18	-	TELEGRAMA Nº MCD1S-4324 EXPEDIDO AO (À) *JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA COMUNICANDO TEOR DA DECISÃO (CÓPIA ARQUIVADA NA COORDENADORIA).
17/06/2009	-	18:18	-	TELEGRAMA Nº MCD1S-4325 EXPEDIDO AO (À) *JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DA S.J. DO CEARÁ COMUNICANDO TEOR DA DECISÃO (CÓPIA ARQUIVADA NA COORDENADORIA).
12/06/2009	-	11:28	-	MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000540-2009-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 10/06/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
09/06/2009	-	07:01	-	DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 09/06/2009
08/06/2009	-	20:18	-	DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 08/06/2009
05/06/2009	-	18:39	-	DECISÃO DO MINISTRO RELATOR CONHECENDO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O SUSCITANTE AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 09/06/2009)
04/06/2009	-	11:56	-	PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO
20/05/2009	-	16:55	-	CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER
20/05/2009	-	14:18	-	PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO
04/05/2009	-	18:37	-	VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER
04/05/2009	-	17:42	-	PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO
24/04/2009	-	08:22	-	CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD
23/04/2009	-	14:44	-	PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 23/04/2009 - MINISTRO HUMBERTO MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO

DECISÕES

CC 104596 (2009/0061177-8 - 09/06/2009)

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