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SÚMULA STF12
UVA É ESTATAL, DEVE COBRAR
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NÃO
TALVEZ
TANTO FAZ
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CONCORDO, QUERO É UM DIPL
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UVA NÃO PODE PROIBIR ALUNOS

http://www.tjce.jus.br/diarios/2010_02_08.pdf

ASSEJUR-DCEUVARMF

 

INFORMAÇÃO COLETIVA N.O. PRT  323117-201O

IMPETRADO.: DIRETOR DA UNIVERSIDADE VALE DO ACARAU .

 

 

 

 

19852-56.2009.8.06.0000/0 - TOMBO: 8567 - MANDADO DE

SEGURANÇA

 

 

“FICAM OS ADVOGADOS

INFRAMENCIONADOS INTIMADOS DO TEOR DA DECISÃO A

SEGUIR TRANSCRITA: ...PORTANTO, SEM PREJUÍZO DE

REVOGAÇÃO POSTERIOR, O CASO É DE DEFERIR A MEDIDA

PLEITEADA, E DEFIRO-A. EXPEÇA-SE MANDADO PERTINENTE

PARA IMEDIATO ACESSO ÀS DECLARAÇÕES DE CONCLUSÃO

DE CURSO E HISTÓRICOS ESCOLARES, E DEMAIS

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS COM A CONSEQUENTE COLAÇÃO

DE GRAU A REALIZAR-SE NOS DIAS 24 DE FEVEREIRO OU 05

DE MARÇO DESTE ANO, E ENTREGA DOS DIPLOMAS, CASO O

ÚNICO E EXCLUSIVO MOTIVO PARA NÃO EXPEDIÇÃO SEJA O

INADIMPLEMENTO DAS MENSALIDADES. TENDO EM VISTA

 

 

 

AS INFORMAÇÕES DE FLS. 65/71 ESTAREM ACOMPANHADAS

DE DOCUMENTOS, DIGAM OS IMPETRANTES, EM 05 (CINCO)

DIAS. EMPÓS, MANIFESTE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO

PÚBLICO, E APÓS, SEJAM OS AUTOS REMETIDOS À

CONCLUSÃO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. MPE(CE), 27/01/2010

(A) DRª GESÍLIA PACHECO CAVALCANTI - JUIZA DE DIREITO..”

- INT. DR(S). EMANUEL CARLOS GONZAGA FERNANDES ,

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS .

2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

JUIZ(A) TITULAR : GESILIA PACHECO CAVALCANTI

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: MARIA DO SOCORRO

MACIEL TEIXEIRA

EXPEDIENTE Nº 9/2010 EM: TRÊS (03) DE FEVEREIRO DE 2010

IMPETRANTE.: ANTONIO GILDAZIO DE

ANDRADE FREIRE IMPETRANTE.: DARIANE CRISTINA SOARES

DE OLIVEIRA IMPETRADO.: DIRETOR DA UNIVERSIDADE VALE

DO ACARAU IMPETRANTE.: FRANCISCO CLECIO SILVA DE

SOUSA IMPETRANTE.: JOAO PAULO DA SILVA LEITE

IMPETRANTE.: LUZIA DE SOUSA HOLANDA IMPETRANTE.:

MARIA KASSIANE DE LIMA NASCIMENTO IMPETRANTE.:

MARIA MARQUELANE ANDRADE DA SILVA IMPETRANTE.:

MARLETE DOS SANTOS CAVALCANTE IMPETRANTE.:

MICHELLE DOS SANTOS CAVALCANTE IMPETRANTE.: OLAVO

JOSE SILVA FARIAS IMPETRANTE.: POLYANA ERIKA PATRICIO

MACARIO IMPETRANTE.: RANIELLE OLIVEIRA SILVA

IMPETRANTE.: SIONE COSMO BRAGA IMPETRANTE.: TATIANA

LIMA DE OLIVEIRA .

 

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 026 158 FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2010 -

CIRCULAÇÃO EM 08/02/2010 ÀS 17:00 h

ON-LINE

 

 

Atenção! Informações atualizadas diariamente nos horários de 12:00 e 21:00.


Atenção! Informações atualizadas diariamente nos horários de 12:00 e 21:00.

ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
Consulta Processual
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Dados Gerais
Numero do Processo: 19852-56.2009.8.06.0000/0   MANDADO DE SEGURANÇA
Numero Sproc: 2009.0024.6598-6/0
Competência: 1ª E 2ª VARA - INTERIOR Natureza: CÍVEL
Classe: TODAS AS VARAS - 2V/2VJ Nº Antigo:  
Nº de Volumes: 1 Data do Protocolo: 19/08/2009 16:31
Nº de Anexos: 0 Valor da Causa (R$): .00
Local de Origem:   Nº Processo Relacionado:  
Número de Origem:  
Ação de Origem:  
Justiça Gratuita: SIM
Documento de Origem: PETIÇÃO INICIAL
Localização: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE Remetido em: 03/12/2009 14:19 e Recebido em: 07/12/2009 18:07

Partes
Nome
Impetrante : ANTONIO GILDAZIO DE ANDRADE FREIRE
Impetrante : LUZIA DE SOUSA HOLANDA
Impetrante : JOAO PAULO DA SILVA LEITE
Impetrante : DARIANE CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA
Impetrante : TATIANA LIMA DE OLIVEIRA
Impetrante : SIONE COSMO BRAGA
Impetrante : FRANCISCO CLECIO SILVA DE SOUSA
Impetrante : OLAVO JOSE SILVA FARIAS
Impetrante : MARIA MARQUELANE ANDRADE DA SILVA
Impetrante : MICHELLE DOS SANTOS CAVALCANTE
Impetrante : MARLETE DOS SANTOS CAVALCANTE
Impetrante : MARIA KASSIANE DE LIMA NASCIMENTO
Impetrante : RANIELLE OLIVEIRA SILVA
Impetrante : POLYANA ERIKA PATRICIO MACARIO
   Rep. Jurídico : 19460 - CE EMANUEL CARLOS GONZAGA FERNANDES
Impetrado : DIRETOR DA UNIVERSIDADE VALE DO ACARAU
   Rep. Jurídico : 12897 - CE PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS

Distribuições
Data da redistribuição:   03/12/2009 14:19
   Órgão Julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
   Relator: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
 
Data da distribuição:   21/08/2009 13:52
   Órgão Julgador: TRIBUNAL PLENO
   Relator: Exmo(a) Sr(a) Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
 

Petições de Acompanhamento
Data Protocolo Custas Pagas Volumes Observação
30/10/2009 16:26 NÃO 0 REITOR DA UNIVERSIDADE VALE DO ACARAU

Movimentações
Data Fase Observação Inteiro Teor
11/02/2010 15:28 DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA - DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/02/2010  
08/02/2010 08:31 EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA  
02/02/2010 13:30 JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO  
02/02/2010 08:28 RECEBIDOS OS AUTOS - DE QUEM: JUIZ
- PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS
 
27/01/2010 10:01 CONCLUSO AO JUIZ - TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO  
25/01/2010 12:09 RECEBIDOS OS AUTOS - DE QUEM: ADVOGADO
- PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA
 
21/01/2010 12:56 AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO - NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EMANUEL CARLOS
- FUNCIONARIO: GLAUCIA
- NO. DAS FOLHAS: 88
- DATA INICIAL DO PRAZO: 22/01/2010
- DATA FINAL DO PRAZO: 01/02/2010
 
14/01/2010 11:44 JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO
PROCESSO DESPACHADO
 
08/12/2009 10:03 CONCLUSO AO JUIZ - TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO  
08/12/2009 09:52 AUTUAÇÃO - DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO  
03/12/2009 14:19 REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. -  
03/12/2009 12:37 PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO    
26/11/2009 08:17 REMESSA DOS AUTOS - DESTINO: A COMARCA DE MARANGUAPE  
18/11/2009 13:17 JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO
HEI POR BEM DECLINAR DA COMPETÊNCIA AO JUÍZO COMPETENTE DA COMARCA DE MARANGUAPE
 
18/11/2009 13:15 RECEBIDOS OS AUTOS - DE QUEM: RELATOR
- PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS
 
17/11/2009 15:12 REMESSA DOS AUTOS - DESTINO: Serviço de Mandado de Segurança
com decisão - declinar da competência
 
04/11/2009 15:00 CONCLUSO AO RELATOR - TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO  
03/11/2009 16:42 JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO - TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO
- ASSUNTO: PRESTANDO INFORMAÇÃO
 
30/10/2009 16:26 ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto da Petição: PRESTANDO INFORMAÇÕES - Observação: REITOR DA UNIVERSIDADE VALE DO ACARAU  
21/10/2009 16:18 JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO
OFC. 6914/09 - EXMO SR DIRETOR DA UNIVERSIDADE VALE DO ACARÚ - UVA
 
29/09/2009 11:42 EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO
OF. 6914/09 - AO DIRETOR DA UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ EM 29/09/09. OBS.: EM SUBSTITUIÇÃO AO OF. 5857/09 DE 27/08/09, EXTRAVIADO.
 
28/09/2009 16:43 REMESSA DOS AUTOS - DESTINO: AO SERVIÇO DE ATOS PROCESSUAIS  
01/09/2009 11:34 EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO
OF. 5857/09 - AO DIRETOR DA UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA EM 27/08/09
 
26/08/2009 14:15 REMESSA DOS AUTOS - DESTINO: ATOS  
26/08/2009 13:00 DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES    
26/08/2009 13:00 RECEBIDOS OS AUTOS - DE QUEM: relator
- PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS
 
25/08/2009 13:21 CONCLUSO AO RELATOR - TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO  
21/08/2009 13:52 DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. -  
20/08/2009 15:17 AUTUAÇÃO - DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL  
20/08/2009 15:16 PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO    
20/08/2009 15:16 EM CLASSIFICAÇÃO    
19/08/2009 16:31 PROTOCOLIZADA PETIÇÃO    

 

  

 

- NÃO VALE COMO CERTIDÃO-
   


 
  Consulta Processual pelo Nome da Parte
  Nº de registros: 1
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Nome Tipificação Push Número/recurso         -  Tipo ação
ANTONIO GILDAZIO DE ANDRADE FREIRE IMPETRANTE  19852-56.2009.8.06.0000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
 https://www4.tjce.jus.br/sproc2/paginas/resconprocpartenova.asp?optNomeParte=1&TXT_NOMEPARTE=+ANTONIO+GILDAZIO+DE+ANDRADE+FREIRE&TXT_NOMEORI=&TXT_CODORI=&CMB_NUMMOV=99&chk_Arquivados=1&Submit2=Consultar