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7 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA MPExUVA

20-02-2010
00:50:54
Tribunal de Justica - CE
INFORMACAO PROCESSUAL‏
De: Offline Tribunal de Justica - CE (sproc@tjce.jus.br)
Enviada: sábado, 20 de fevereiro de 2010 1:04:05
Para: DCEUVARMF@HOTMAIL.COM
Os dados apresentados a seguir dizem respeito ao ANDAMENTO PROCESSUAL, somente a título de informação, e referem-se à FASE ATUAL DO PROCESSO e sua LOCALIZAÇÃO:

PROCESSO : 2850-57.2009.8.06.0167/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Nº SPROC: 2009.0014.2590-5/0
INVENTARIANTE : ROMULO PINTO MOURA
IMPETRADO : REITOR ANTONIO COLAÇO MARTINS
DATA : 19/02/2010 11:20 MOVIMENTAÇÃO : ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
LOCALIZAÇÃO : COMARCA DE SOBRAL - 3ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL

PROCESSO : 23458-92.2009.8.06.0000/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº SPROC: 2009.0028.5598-9/0
AGRAVANTE : UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU
AGRAVADO : MARIA SUZANA DIAS DOS SANTOS
DATA : 19/02/2010 13:47 MOVIMENTAÇÃO : EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
LOCALIZAÇÃO : TRIBUNAL DE JUSTICA - SERVIÇO DE RECURSOS (1ª CÂMARA CÍVEL)

PROCESSO : 23458-92.2009.8.06.0000/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº SPROC: 2009.0028.5598-9/0
AGRAVANTE : UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU
AGRAVADO : MARIA SUZANA DIAS DOS SANTOS
DATA : 19/02/2010 13:48 MOVIMENTAÇÃO : CONCLUSO AO RELATOR
LOCALIZAÇÃO : TRIBUNAL DE JUSTICA - SERVIÇO DE RECURSOS (1ª CÂMARA CÍVEL)

Os dados apresentados a seguir dizem respeito ao ANDAMENTO PROCESSUAL, somente a título de informação, e referem-se à MUDANÇA NA LOCALIZAÇÃO DO PROCESSO:

PROCESSO : 1065-13.2008.8.06.0000/0 - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SENTENÇA
Nº SPROC: 2008.0017.9115-6/0
REQUERENTE : UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU - UVA
REQUERIDO : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DATA :19/02/2010 12:37 LOCALIZAÇÃO : TRIBUNAL DE JUSTICA - SERVIÇO DE MANDADO DE SEGURANCA

PROCESSO : 23466-69.2009.8.06.0000/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº SPROC: 2009.0028.5606-3/0
AGRAVANTE : UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU
AGRAVADO : FRANCISCA ALMIRA DE CASTRO FERREIRA
DATA :19/02/2010 13:32 LOCALIZAÇÃO : TRIBUNAL DE JUSTICA - GABINETE DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA



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  Nº de registros: 2
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1065-13.2008.8.06.0000/0 - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SENTENÇA Clique aqui para acompanhar o andamento deste processo via e-mailSistema Push
Número Sproc: 2008.0017.9115-6/0
Data do Protocolo: 06/06/2008 17:19
Órgão Julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Relator: Des. Presidente do TJ-Ce
Requerente : UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU - UVA
   Rep. Jurídico : 4040 - CE JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE
   Rep. Jurídico : 10500 - CE REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE
   Rep. Jurídico : 12897 - CE PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS
   Rep. Jurídico : 16077 - CE RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES
   Rep. Jurídico : 18383 - CE SÉRGIO BRUNO ARAÚJO REBOUÇAS
   Rep. Jurídico : 19409 - CE DANIEL MAIA
ESTAGIÁRIO - JOSE ELOY
ESTAGIÁRIO - FELIPE NOBREGA
ESTAGIÁRIO - DAVI PINHEIRO
ESTAGIÁRIO - DANIELLE SOUZA
ESTAGIÁRIO - CYNTHIA ANDRADE
ESTAGIÁRIO - MANOEL MACHADO
Requerido : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Localização: SERVIÇO DE MANDADO DE SEGURANCA Remessa:18/02/2010 Recebimento:19/02/2010
 
Última Movimentação: REMESSA DOS AUTOS Em:27/01/2010
 
   DESTINO: atos

1065-13.2008.8.06.0000/1 - AGRAVO REGIMENTAL Clique aqui para acompanhar o andamento deste processo via e-mailSistema Push
Número Sproc: 2008.0017.9115-6/1
Data do Protocolo: 20/08/2008 12:30
Órgão Julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Relator: Des. Presidente do TJ-Ce
Agravante : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Agravado : UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU - UVA
   Rep. Jurídico : 4040 - CE JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE
   Rep. Jurídico : 10500 - CE REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE
   Rep. Jurídico : 12897 - CE PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS
   Rep. Jurídico : 16077 - CE RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES
   Rep. Jurídico : 18383 - CE SÉRGIO BRUNO ARAÚJO REBOUÇAS
   Rep. Jurídico : 19409 - CE DANIEL MAIA
ESTAGIÁRIO - FELIPE NOBREGA
ESTAGIÁRIO - CYNTHIA ANDRADE
ESTAGIÁRIO - DANIELLE SOUZA
ESTAGIÁRIO - JOSE ELOY
ESTAGIÁRIO - MANOEL MACHADO
ESTAGIÁRIO - DAVI PINHEIRO
Localização: SERVIÇO DE MANDADO DE SEGURANCA Remessa:18/02/2010 Recebimento:19/02/2010
 
Última Movimentação: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO Em:18/02/2010
 
   Obs: OF. 0991/10 - AO J. D. DA V. ÚNICA DE IPUEIRAS EM 12/02/10
   TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO

 

 
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Dados Gerais
Numero do Processo: 1065-13.2008.8.06.0000/1  AGRAVO REGIMENTAL
Numero Sproc: 2008.0017.9115-6/1
Competência: PRESIDENCIA TJ-CE Natureza: CÍVEL
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Antigo:  
Nº de Volumes: 1 Data do Protocolo: 20/08/2008 12:30
Nº de Anexos: 1 Valor da Causa (R$): .00
Local de Origem: GABINETE DA PRESIDÊNCIA Nº Processo Relacionado:  
Número de Origem: 2006.0005.41370
Ação de Origem: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SENTENÇA
Justiça Gratuita: NÃO
Documento de Origem: PROCESSO
Localização: SERVIÇO DE MANDADO DE SEGURANCA Remetido em: 18/02/2010 14:47 e Recebido em: 19/02/2010 12:37

Partes
Nome
Agravante : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Agravado : UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU - UVA
   Rep. Jurídico : 4040 - CE JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE
   Rep. Jurídico : 10500 - CE REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE
   Rep. Jurídico : 12897 - CE PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS
   Rep. Jurídico : 16077 - CE RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES
   Rep. Jurídico : 18383 - CE SÉRGIO BRUNO ARAÚJO REBOUÇAS
   Rep. Jurídico : 19409 - CE DANIEL MAIA
ESTAGIÁRIO - FELIPE NOBREGA
ESTAGIÁRIO - CYNTHIA ANDRADE
ESTAGIÁRIO - DANIELLE SOUZA
ESTAGIÁRIO - JOSE ELOY
ESTAGIÁRIO - MANOEL MACHADO
ESTAGIÁRIO - DAVI PINHEIRO

Distribuições
Data da distribuição:   20/08/2008 16:24
   Órgão Julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
   Relator: Des. Presidente do TJ-Ce
 

Recursos
RecursoDt. ProtocoloDt. DistribuiçãoVolumesUnidade
120/08/2008 12:3020/08/2008 16:241TRIBUNAL DE JUSTICA

Petições de Acompanhamento
Data ProtocoloCustas PagasVolumesObservação
30/01/2009 14:53NÃO0UNIVERSIDADE VALE DO ACARAU

Movimentações
DataFaseObservaçãoInteiro Teor
18/02/2010 13:05EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO- TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO
OF. 0991/10 - AO J. D. DA V. ÚNICA DE IPUEIRAS EM 12/02/10
 
26/01/2010 17:05NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR- NOME DA PARTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL  
26/01/2010 17:04RECEBIDOS OS AUTOS- DE QUEM: CONSULTORIA JURIDICA
- PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS
 
20/04/2009 13:39RECEBIDOS OS AUTOS- DE QUEM: ADVOGADO
- PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA
 
04/02/2009 15:36CONCLUSO AO PRESIDENTE- TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 
02/02/2009 14:13JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO- TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZÕES
- ASSUNTO: Ao regimental
 
30/01/2009 14:53ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTOObjeto da Petição: CONTRA RAZÕES AO REGIMENTAL - Observação: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAU 
26/01/2009 14:52AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO- NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. Paulo de tarso Vieira Ramos OAB-CE 12.897
- FUNCIONARIO: PAULO
- NO. DAS FOLHAS: 112
- DATA INICIAL DO PRAZO: 24/01/2009
- DATA FINAL DO PRAZO: 30/01/2009
 
23/01/2009 16:24DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA- DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/01/2009 
15/01/2009 17:29JUNTADA DE DOCUMENTO- TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO
Intime-se o agravado para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre a preliminar de ilegitimidade ativa levantada pelo Ministério Público Estadual. Cumpra-se. Após, conclusos. Fortaleza, 14 de janeiro de 2009. Des. Rômulo Moreira de Deus
 
15/01/2009 17:13RECEBIDOS OS AUTOS- DE QUEM: GABINETE
- PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS
 
26/08/2008 16:12REMESSA  
20/08/2008 16:24DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO  
20/08/2008 12:30PERMITIR DISTRIBUIÇÃO  
20/08/2008 12:30EM CLASSIFICAÇÃO  
01/08/2008 12:31AUTUAÇÃO- DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO 

 

  

 

- NÃO VALE COMO CERTIDÃO-
  
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ESTADO DO CEARÁ
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Dados Gerais
Numero do Processo: 1065-13.2008.8.06.0000/0   PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SENTENÇA
Numero Sproc: 2008.0017.9115-6/0
Competência: PRESIDENCIA TJ-CE Natureza: CÍVEL
Classe: ENCAMINHAMENTO Nº Antigo:  
Nº de Volumes: 1 Data do Protocolo: 06/06/2008 17:19
Nº de Anexos: 0 Valor da Causa (R$): .00
Local de Origem: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS ( COMARCA DE IPUEIRAS ) Nº Processo Relacionado:  
Número de Origem: 2006.0005.41370
Ação de Origem: CIVIL PUBLICA
Justiça Gratuita: NÃO
Documento de Origem: PETIÇÃO INICIAL
Localização: SERVIÇO DE MANDADO DE SEGURANCA Remetido em: 18/02/2010 14:47 e Recebido em: 19/02/2010 12:37

Partes
Nome
Requerente : UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU - UVA
   Rep. Jurídico : 4040 - CE JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE
   Rep. Jurídico : 10500 - CE REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE
   Rep. Jurídico : 12897 - CE PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS
   Rep. Jurídico : 16077 - CE RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES
   Rep. Jurídico : 18383 - CE SÉRGIO BRUNO ARAÚJO REBOUÇAS
   Rep. Jurídico : 19409 - CE DANIEL MAIA
ESTAGIÁRIO - JOSE ELOY
ESTAGIÁRIO - FELIPE NOBREGA
ESTAGIÁRIO - DAVI PINHEIRO
ESTAGIÁRIO - DANIELLE SOUZA
ESTAGIÁRIO - CYNTHIA ANDRADE
ESTAGIÁRIO - MANOEL MACHADO
Requerido : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Distribuições
Data da distribuição:   09/06/2008 10:53
   Órgão Julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
   Relator: Des. Presidente do TJ-Ce
 

Recursos
Recurso Dt. Protocolo Dt. Distribuição Volumes Unidade
1 20/08/2008 12:30 20/08/2008 16:24 1 TRIBUNAL DE JUSTICA

Petições de Acompanhamento
Data Protocolo Custas Pagas Volumes Observação
01/08/2008 17:29 NÃO 0 JUIZ DE DIREITO DE IPUEIRAS, RO- 056282276 ( CORREIOS )
01/08/2008 16:06 NÃO 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

Movimentações
Data Fase Observação Inteiro Teor
27/01/2010 17:05 REMESSA DOS AUTOS - DESTINO: atos  
02/02/2009 14:14 JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO - TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA DE ORDEM  
30/01/2009 15:11 RECEBIDOS OS AUTOS - DE QUEM: RELATOR
- PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS
INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE EM 05 (CINCO) DIAS SOBRE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA LEVANTADA PELO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
 
05/08/2008 13:53 REMESSA À DISTRIBUIÇÃO    
04/08/2008 14:37 JUNTADA REALIZADA    
01/08/2008 17:29 ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto da Petição: DEVOLUÇÃO DE CARTA DE ORDEM INTIMATORIA - Observação: JUIZ DE DIREITO DE IPUEIRAS, RO- 056282276 ( CORREIOS )  
01/08/2008 17:28 RECEBIMENTO COM CIENTE DO MINISTERIO PUBLICO  
01/08/2008 16:06 ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto da Petição: INTERPONDO AGRAVO REGIMENTAL - Observação: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ  
25/07/2008 10:50 VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO    
04/07/2008 17:01 JUNTADA REALIZADA de Carta de Ordem Intimatória.  
04/07/2008 17:00 JUNTADA REALIZADA de ofício 3611/08  
04/07/2008 13:43 PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/07/2008
- DATA DA CIRCULAÇÃO: 02/07/2008
- NUMERO DO EXPEDIENTE: 556
 
27/06/2008 14:59 AGUARDANDO PUBLICACAO do lote nº 556 no DJ  
25/06/2008 13:37 REMESSA À PUBLICAÇÃO PARA PUBLICAR DECISÃO  
23/06/2008 13:58 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO nº3611/08 - juiz de ipueiras e carta de ordem int. em, 18/06/08  
17/06/2008 10:25 REMESSA AO SERV PREPARO E EXP ATOS PROCESSUAIS    
16/06/2008 16:20 DECISÃO DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO  
09/06/2008 11:04 CONCLUSO AO RELATOR    
09/06/2008 10:53 DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO    
09/06/2008 10:42 AUTUAÇÃO - DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM)  
09/06/2008 10:35 PERMITIR DISTRIBUIÇÃO    
09/06/2008 10:35 EM CLASSIFICAÇÃO    
06/06/2008 17:19 PROTOCOLADO    

 

  

 

- NÃO VALE COMO CERTIDÃO-